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Certificação de Instrutores AVSEC

publicado 03/07/2018 10h00, última modificação 03/07/2018 09h12
Como obter a certificação de Instrutores AVSEC (aviation security)?

a) Descrição do serviço

O Instrutor AVSEC é o profissional que concluiu com êxito um processo de certificação de instrutor, passando a ser habilitado a ministrar cursos AVSEC presenciais ou para acompanhar cursos semipresenciais ou a distância.

O processo de certificação de instrutores AVSEC está previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 110, normativo da ANAC que institui o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – PNIAVSEC.

A elaboração e implementação de um sistema de certificação de instrutores na área de segurança contra atos de interferência ilícita é uma diretriz da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da qual o Brasil é membro. Para atender a essa diretriz, a ANAC aplica um processo sistematizado de certificação, capaz de garantir a qualidade dos treinamentos para a formação de profissionais que atuarão na implementação de medidas de segurança na aviação civil.

b) Como solicitar

Para participar do processo de Certificação de Instrutores AVSEC, é necessário observar as orientações constantes dos Editais do Processo de Certificação de Instrutores AVSEC publicados anualmente no Diário Oficial da União.

São exigidos os seguintes documentos dos interessados:

1. Formulário de Inscrição devidamente preenchido.

2. Comprovante de escolaridade.

Caso se trate de comprovante de escolaridade emitido por instituição federal, sua apresentação à ANAC não é obrigatória, nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Caso o interessado opte por não apresentar o documento à Agência, deverá indicar elementos mínimos que permitam à ANAC obtê-lo diretamente junto às instituições emitentes.

3. Comprovante de experiência profissional.

Deve-se comprovar experiência mínima de 12 (doze) meses nas atividades operacionais da aviação civil).

Caso o profissional tenha sua experiência declarada por órgão da Administração Pública Federal, é necessário apenas o preenchimento do Formulário de Inscrição, notadamente quanto ao campo experiência profissional.

4. Certificação válida de AVSEC

Fica dispensado da obrigação em questão o candidato que possuir registro de sua certificação AVSEC no site AVSEC (https://sistemas.anac.gov.br/avsec/).

5. Certidão de antecedentes criminais emitidos pelo Poder Judiciário.

 O processo de certificação de instrutores é regido por Edital, publicado anualmente no Diário Oficial da União. No Edital, há um calendário com os períodos e as etapas previstas desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados, que ocorre em um prazo total de, aproximadamente, 70 dias.

O serviço é gratuito.

* Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE)

A partir de 2017, as inscrições no processo de certificação de instrutor AVSEC devem ser efetuadas por meio do Peticionamento Eletrônico. Para enviar seu pedido de inscrição, é necessário se antecipar e realizar o cadastro no SEI!-ANAC, seguindo as orientações disponíveis aqui.

Veja aqui algumas etapas do peticionamento eletrônico.

* Editais

Edital do Processo de Certificação de Instrutores Avsec – 2017

Edital nº 6/2016

Edital de Certificação de Instrutores 2018

Retificação

 

* Downloads

Formulário de Avaliação de Prática

Informação Restrita de AVSEC

Formulário de Inscrição no processo de certificação de instrutores 2018

 

c) Legislação relacionada ao assunto

- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 110

 

d) Dúvidas?

Entre em contato com a ANAC pelo endereço eletrônico gsac.sia@anac.gov.br.