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Auditoria inicial ou recorrente em laboratório de ensaio de inflamabilidade de produto aeronáutico

publicado 05/03/2016 15h41, última modificação 29/09/2016 09h50
Como obter o reconhecimento de um Laboratório para ensaio de inflamabilidade de materiais para o emprego em aeronaves?

a) Descrição do Serviço

Os materiais empregados para  o revestimento no interior de aeronaves precisam apresentar certa resistência à combustão e à propagação de chama, e as aeronaves saem de fábrica com a garantia de que todos os materiais foram testados de acordo com os requisitos aplicáveis.

Ao longo da vida da aeronave, pode ser necessário ou conveniente reparar ou substituir os revestimentos, e os novos materiais devem atender aos mesmos requisitos que foram exigidos do fabricante, para manter o mesmo nível de segurança.

Para verificar se um determinado revestimento pode ser utilizado para o reparo ou substituição de um interior de aeronave, ele precisa ser submetido a testes de inflamabilidade, que são padronizados. No registro da manutenção da aeronave, é necessário comprovar que esses testes foram feitos. Essa comprovação se dá pelo Laudo de Inflamabilidade.

Um Laudo de Inflamabilidade só é considerado como um registro de manutenção válido se for emitido por um Laboratório reconhecido pela ANAC.

O reconhecimento de um Laboratório para a execução dos testes padronizados de Inflamabilidade depende da comprovação, junto à ANAC, de sua capacidade técnica e de seus recursos materiais, e só é realizado a pedido do Laboratório.

Após a análise do Manual do Laboratório, correção de pendências (se necessário), será agendada uma auditoria no laboratório e análise “in loco” dos procedimentos declarados. A ANAC aguardará a solução de eventuais não conformidades para uma nova vistoria (se necessário).

Estando tudo em conformidade com os requisitos exigidos pelas normas, o laboratório será reconhecido e adicionado na página da ANAC, na seção de Laboratórios Reconhecidos:

http://www2.anac.gov.br/certificacao/Organizacao/Empresas.asp?StatCodi=14

Prazo de Atendimento: a duração do processo de reconhecimento é variável, por depender de várias demonstrações de cumprimento de requisitos.

 

b) Como solicitar

Para a empresa solicitar o reconhecimento de seu laboratório para a realização de ensaios de inflamabilidade, é necessário remeter uma carta à ANAC requerendo o Reconhecimento do Laboratório de Inflamabilidade, para o seguinte endereço:

 

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

Superintendência de Aeronavegabilidade

Gerência Geral de Certificação de Produtos

Gerência Técnica de Auditoria e Inspeção

Rua Laurent Martins, 209 – Jardim Esplanada

CEP: 12242-431 – São José dos Campos/SP

 

Junto à carta de requerimento deve vir o Manual do Laboratório de Inflamabilidade da empresa, o qual deve demonstrar o cumprimento dos requisitos das instalações físicas e dos procedimentos de ensaio.

O Manual do Laboratório de Inflamabilidade da empresa deve conter no mínimo as seguintes Informações:
- Endereço do laboratório (com detalhes do tipo, prédio nº, bloco nº, sala nº);

- Descrição dos ensaios que serão realizados pelo Laboratório. (Exemplo: Ensaio Horizontal, Ensaios Vertical 12 segundos etc.);

- Descrição dos equipamentos utilizados no laboratório, de preferência incluindo fotos (Exemplo: Câmara de ensaio, queimador, suportes, Instrumentos de medição etc.);

- Descrição do local de acondicionamento (de preferência incluindo fotos), contendo o sistema utilizado para garantir o controle e registro de temperatura, e umidade do acondicionamento dos corpos de prova antes do ensaio;

- Descrição do tipo de combustível a ser utilizado nos ensaios, e como será feito o controle de vazão/Pressão;

- Procedimentos do Laboratório de Inflamabilidade. (Exemplo: procedimentos para realização dos ensaios, procedimento para controle e identificação dos corpos de prova etc.);

- Relação dos Recursos Humanos do Laboratório descrevendo função/responsabilidade;

- Documentos / Formulários utilizados para o registro intermediário e registro dos resultados dos ensaios de inflamabilidade;

- Modelo que será utilizado como Certificado de Análise para emissão dos resultados dos ensaios de inflamabilidade (laudo de inflamabilidade - ver item 6.2 da CI nº 21-019A);

- Se o laboratório for parte de uma organização, encaminhar um organograma identificando a posição do laboratório dentro da estrutura organizacional.

 

c) Requisitos

Não há.

 

d) Legislação Relacionada

As regras para instalações físicas, procedimentos e certificado de análise (Laudo de Inflamabilidade) encontram-se nos documentos de referência abaixo:

- Circular de Informação CI nº 21-019A – Substituição de Tecidos, espumas e tapetes em interiores de aeronaves. (Disponível em: http://www2.anac.gov.br/certificacao/CI/CI.asp);

- RBAC 23, requisitos 23.853, 23.855, 23.1359 e respectivo Apêndice F (disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac);

- RBAC 25, requisitos 25.853, 25.855 e respectivo Apêndice F (disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac);

- DOT/FAA/AR-00/12 – Aircraft Materials Fire test Handbook (disponível em: http://www.fire.tc.faa.gov/handbook.stm).

 

e) Informações Adicionais

O serviço é gratuito.

 

f) Dúvidas

Quaisquer dúvidas podem ser apresentadas diretamente à Superintendência de Aeronavegabilidade, cujos contatos estão em:

http://www2.anac.gov.br/certificacao/Contato/Contato.asp