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Aprovação ou modificação de produto aeronáutico para uso em aeronave, motor e hélice (inspeção não inclusa)

publicado 20/04/2018 23h00, última modificação 20/04/2018 17h23
Como obter a aprovação para materiais, peças, processos e dispositivos para emprego em aeronaves, motores ou hélices?

a) Descrição do Serviço

Os produtos para o emprego aeronáutico produzidos no Brasil segundo projeto próprio ou sob licença poderão ser certificados dentro de uma das seguintes modalidades: 1) Certificação de Peças de Modificação e Reposição; 2) Certificação segundo Ordem Técnica Padrão; ou 3) Certificação conjunta a uma Certificação de Tipo.

A atividade de certificação desses produtos, com a emissão do Atestado de Produto Aeronáutico Aprovado (APAA) visa a assegurar que eles atendam ou excedam aos mesmos critérios de segurança e confiabilidade que as aeronaves nas quais serão empregados. Para tanto, será exigido que comprovem o cumprimento de requisitos adequados ao tipo de emprego dessas peças ou equipamentos.

Prazo de Atendimento: o prazo para a emissão de um APAA é variável, dependendo da complexidade do componente ou equipamento.

 

b) Como solicitar

O documento inicial de um processo de certificação de produto aeronáutico e da empresa para sua fabricação é o Formulário F-300-03, disponível em http://www2.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp, solicitando as aprovações à ANAC. 

Opcionalmente, aceita-se também uma carta do fabricante contendo os dados necessários previstos no requerimento padrão.

A Circular de Informação CI-21-001, disponível em http://www2.anac.gov.br/certificacao/CI/CI.asp, orienta e detalha os dados necessários.

O requerimento deve ser protocolizado na ANAC, dirigido à Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR. Consulte aqui as unidades de Protocolo da ANAC.

 

c) Requisitos

Ser o detentor dos direitos, por autoria do projeto ou por aquisição de licença do autor do projeto, sobre o produto que pretende certificar.

 

d) Legislação Relacionada

RBAC 21 - Certificação de produto aeronáutico.

 

e) Informações Adicionais

Informações adicionais sobre o processo de aprovação para materiais, peças, processos e dispositivos para emprego em aeronaves, motores ou hélices estão na Circular de Informação CI 21-005, disponível em: http://www2.anac.gov.br/certificacao/CI/CI.asp.

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC .

Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço. 

Clique aqui para emitir a Guia de Recolhimento da União

Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

f) Dúvidas

Quaisquer dúvidas podem ser apresentadas diretamente à Superintendência de Aeronavegabilidade, cujos contatos estão em:

http://www2.anac.gov.br/certificacao/Contato/Contato.asp