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Solicitação de atualização das informações de aeródromo no AIS

publicado 03/07/2018 11h01, última modificação 03/07/2018 11h01
Como solicitar a atualização das informações de aeródromo no sistema AIS?

a) Descrição do serviço

O Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) contém todas as informações necessárias para que as operações de transporte aéreo ocorram com segurança e eficiência, e é disponibilizado pelo Comando da Aeronáutica na página AISWEB.

Os operadores de aeródromos públicos devem solicitar a atualização das informações do seu aeródromo no AIS mediante a anuência da ANAC nos seguintes casos, conforme disposto no RBAC 153:

a)         Inscrição, atualização ou alteração no cadastro;

b)         Alteração de especificações operativas, através do processo de certificação;

c)         Operações temporárias fora das especificações operativas;

d)        Obra ou serviço de manutenção na área operacional;

e)         Estabelecimento de SESCINC ou elevação do Nível de Proteção Contraincêndio Existente (NPCE).

A atualização das demais informações do aeródromo no AIS devem ser encaminhadas pelo operador aeroportuário diretamente ao DECEA, observadas as normas de responsabilidade da Autoridade Aeronáutica, em especial a ICA 53-4 vigente.

A ICA 53-4 é o regulamento do DECEA que trata da solicitação de divulgação de informação aeronáutica e PRENOTAM.

 

b) Como solicitar

Para solicitar a atualização da informação aeronáutica do aeródromo público no AIS, o operador de aeródromo deve preencher o formulário de solicitação de divulgação de informação aeronáutica, e encaminhá-lo para o e-mail .

A solicitação deve atender aos prazos de antecedência estabelecidos na ICA 53-4, para recebimento da solicitação pelo órgão publicador. Aos prazos de antecedência estabelecidos pela ICA, devem ser acrescidos 3 (três) dias úteis para o processamento da solicitação na ANAC.

O formulário de solicitação de divulgação de informação aeronáutica pode ser solicitado pelo endereço eletrônico .

Somente serão considerados remetentes habilitados para solicitações de divulgação de informação aeronáutica de aeródromos públicos as pessoas cadastradas na ANAC como responsáveis pelo aeródromo, conforme Subparte B do RBAC-153. O cadastro de responsáveis pode ser solicitado ao endereço eletrônico .  

O serviço de solicitação de divulgação de informação aeronáutica é gratuito.

 

c) Legislação relacionada ao assunto

- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 153.

- ICA 53-1, de 2014, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, que dispõe sobre NOTAM.

- ICA 53-4, de 2014, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, que dispõe sobre Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica e PRENOTAM.

- ICA 53-6, de 2016, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, que dispõe sobre Suplemento AIP.

 

d) Dúvidas?

Entre em contato com a ANAC pelo endereço eletrônico prenotam@anac.gov.br.