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Análise de Procedimento Específico de Segurança Operacional - PESO relativo a Obras ou Serviços de Manutenção.

publicado 03/07/2018 11h26, última modificação 03/07/2018 11h26
Como submeter PESO-OS – Procedimento Específico de Segurança Operacional relativo a Obras ou Serviços de Manutenção à análise da ANAC?

a) Descrição do serviço

O PESO-OS é um documento elaborado pelo Operador de Aeródromo durante o seu planejamento e execução de alguma obra ou serviço de manutenção que ocorra dentro da área operacional do aeródromo ou que afete a normalidade das operações áreas, e encaminhado, em algumas situações específicas, para aprovação da ANAC.

O PESO-OS fará parte do planejamento da obra ou serviço de manutenção, consolidando os aspectos do gerenciamento do risco e tendo como objetivo a descrição da implantação e/ou da execução das medidas para eliminação e/ou mitigação dos riscos decorrentes da AISO, de modo a manter a segurança das operações aéreas e aeroportuárias durante a execução da obra ou serviço de manutenção.

O conjunto AISO/PESO deve ser enviado à ANAC antes da execução da obra ou serviço de manutenção nos seguintes casos:

(1) alteração de distâncias declaradas de pista de pouso e decolagem;

(2) interdição total ou parcial de pista de pouso e decolagem; ou

(3) impacto em operações agendadas.

A ANAC recomenda que no caso de obras que aconteçam dentro da Faixa de Pista ou da RESA (que podem gerar interdição total ou parcial da PPD), o Operador de Aeródromo encaminhe o AISO/PESO à Agência.

b) Como solicitar

O Operador do Aeródromo deve encaminhar à ANAC os documentos correspondentes à Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional (AISO) e aos Procedimentos Específicos de Segurança Operacional (PESO).

A documentação será analisada por esta Agência, que emitirá resposta ao Operador quanto à sua aceitação ou solicitando alterações para garantir a segurança das operações durante a execução da obra ou serviço de manutenção.

Nos casos da obrigatoriedade de envio à ANAC, e considerando que o início da obra ou serviço de manutenção está condicionado à análise e aceitação da documentação, recomenda-se que o pedido seja enviado com uma antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

O serviço é gratuito.

c) Legislação relacionada ao assunto

- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153.

d) Dúvidas?

Entre em contato com a ANAC pelo endereço eletrônico gtem.sia@anac.gov.br.