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Aberta audiência para discutir proposta de regulamento de voos panorâmicos

Contribuições ao RBAC nª 136 podem ser enviadas à ANAC até 10 de outubro
publicado: 10/09/2018 17h20, última modificação: 10/09/2018 17h20

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Audiência Pública nº 21/2018, por período de 30 dias, a proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 136, intitulado "Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos", cujo texto poderá ser acessado no endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

A proposta regulamenta a realização de voos panorâmicos, que hoje podem ser realizados somente por empresa de transporte aéreo público regular ou não regular certificada e autorizada pela ANAC, ou por aeroclubes e escolas de aviação civil autorizados pela Agência. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no site informado até o dia 10 de outubro de 2018.