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17/08/2012 - 13:38

Calendários de exames para pilotos

Procedimentos para agendar exames práticos (check) de proficiência técnica para concessão ou revalidação de licenças e certificados de habilitação técnica, para pessoas que não operam conforme o RBAC 121 ou RBAC 135.
Da Aplicabilidade: este procedimento aplica-se somente aos tripulantes e despachantes operacionais de voo que pretendem realizar check com inspetores da ANAC. Aqueles que pretendem realizar seus checks com examinadores credenciados de escolas e centros de treinamento deverão agendar seus exames nas referidas instituições de ensino.

Das Localidades: pilotos podem optar por agendar seus checks nas bancas de asa fixa ou rotativa indicadas pelos links calendário de exames de asa fixa e calendário de exames de asa rotativa ou poderão selecionar um aeródromo indicado pelo link lista de aeródromos atendidos pela ANAC. Além disso, poderão também optar pelos centros de treinamento indicados pelo link . Pilotos de planadores, balões ou dirigíveis, comissários de voo e despachantes operacionais de voo poderão escolher qualquer localidade, informando o logradouro, cidade, província e país.

Das Datas para o Check: caso opte por banca, o examinando deverá informar dia e mês conforme as disponibilidades do calendário. Caso opte por um aeródromo, um prazo de 60 dias será estipulado; por outro lado, caso escolha um centro de treinamento ou logradouro, deverão ser informadas data e hora do início do check. Em todos os casos, porém, deverá ser observado que o prazo mínimo para agendamento é de três semanas para checks no território nacional e de cinco semanas para checks fora do território nacional, nos quais se inclui a semana do pedido do check.

Das Taxas: somente checks para concessão de habilitações em simulador no exterior possuem previsão para pagamento de TFAC cód. 123 no valor de R$ 9.782,00. A GRU poderá ser obtida no endereço abaixo:
https://sistemas.anac.gov.br/gruinternet/ControladorGru?cmd=ApresentarDadosServico&idServico=1162
Do Processamento da Solicitação: o processamento da solicitação é realizado nas seguintes etapas:

1. Cadastro dos dados do formulário de solicitação de check no banco de dados de solicitações de check. A ANAC reserva-se no direito de cadastrar a solicitação no banco de dados em até 7 dias após o recebimento do formulário. O formulário será considerado recebido quando entrar na caixa de entrada da conta de e-mail agendar.check@anac.gov.br”, se enviado por e-mail, ou quando for tramitado à Escala/ANAC pelo sistema de protocolo da ANAC, se enviado por carta;
2. Envio de e-mail ao solicitante informando os dados gerais da solicitação de check e o número de identificação da solicitação, guarde este número para futuras referências;
3. Designação do inspetor que atenderá à solicitação. O check deverá ser realizado com o inspetor designado, a ANAC somente autorizará a alteração do inspetor se solicitado pelo próprio inspetor designado. A ANAC deverá designar um inspetor com, no máximo, 12 dias antes do fim do prazo da solicitação, se a localidade do check for nacional e, 22 dias antes, se a localidade for fora do território brasileiro;
4. Envio de e-mail ao solicitante informando nome e e-mail do inspetor designado;
5. O inspetor comunicará à ANAC seu roteiro para o atendimento da solicitação;
6. Envio de e-mail ao solicitante informando que o inspetor está em curso para o atendimento da solicitação e o período no qual o inspetor estará em atendimento à solicitação. A partir desse momento, qualquer alteração na solicitação poderá implicar no cancelamento da mesma. Caso o inspetor cumpra seu roteiro sem que haja o atendimento da solicitação, a mesma será considerada nula e o solicitante receberá um e-mail informando tal fato.

Caso termine o prazo para o atendimento da solicitação sem que esta tenha sido processada até a etapa 3, será enviado e-mail ao solicitante informando tal fato. A ANAC aguardará o contato do solicitante para recadastrar o pedido e, neste caso, basta comunicar por e-mail para agendar.check@anac.gov.br” o número da solicitação confirmando o interesse em realizar o check nas mesmas condições já estabelecidas. No entanto, se for alterar qualquer dado na solicitação, então deverá ser encaminhado o formulário de solicitação de check preenchido com as informações desejadas.

Caso exista, para a solicitação anulada, cancelada ou vencida, cobrança de TFAC para a realização do check, não haverá restituição dos valores cobrados e não haverá geração de crédito para futuras solicitações.

Do Formulário de Solicitação de check: o formulário está disponível para download clicando aqui. O formulário deverá ser devidamente preenchido e destinado para:

• agendar.check@anac.gov.br” se enviado por e-mail ou,
• “Escala GGTA/GGTA/SSO”;
Av. Pres. Vargas, 850 - 13° Andar
Rio de Janeiro – RJ
CEP 20071-001
Para que o formulário seja considerado válido, deve-se:
• Preencher o formulário em letra de forma;
• Os dados devem estar legíveis e sem rasuras;
• Datar e assinar no local indicado no próprio formulário;
• Se enviar por e-mail, enviar o formulário digitalizado (com data e assinatura);
• Caso haja cobrança de TFAC para o check solicitado, a cópia do comprovante de pagamento de GRU deverá ser encaminhada juntamente com o formulário;
• Solicitar no máximo 1 check de licença, 1 de habilitação de equipamento e 1 de habilitação de operação, simultaneamente, por formulário.

Caso o formulário de solicitação de check não atenda às condições determinadas neste procedimento, não será gerada a solicitação na base de dados de solicitações de check.
 

 

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