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Nota à imprensa

Brasília, 09 de julho de 2012 – Em resposta à matéria publicada no site G1, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece que as aeronaves de prefixo PR-PAC, PR-WAV e PR-DLS, herdadas do extinto Departamento de Aviação Civil – DAC – do Comando da Aeronáutica, estão em processo de movimentação do Aeroclube de Jacarepaguá para o pátio do Centro de Treinamento da ANAC, próximo ao Aeródromo em questão. Há 15 dias, a ANAC protocolou pedido junto à INFRAERO para movimentação dessas aeronaves e aguarda autorização para finalizar a operação.  

A ANAC esclarece ainda que está sujeita às disposições do Decreto N°99658/90, que veda a cessão de bens classificados como ociosos a entes privados, o que impede que seja feita cessão das novas aeronaves a qualquer ente. Uma Comissão Especial foi instituída em agosto de 2011, por intermédio da Portaria N°1624 de 2011, para estudar e propor formas de desfazimento para todo o material aeronáutico herdado pela Agência do DAC. A primeira fase dos trabalhos já está concluída, com a aprovação de desfazimento na modalidade leilão para as peças de reposição.

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