Com o objetivo de facilitar a elaboração do Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO) pelos Pequenos Provedores de Serviço da Aviação Civil (P-PSAC),a ANAC disponibiliza exemplos dos principais itens que deverão constar no MGSO.
O MGSO tem o objetivo de formalizar e divulgar a abordagem da segurança operacional dos P-PSAC. O documento inclui informações sobre o provedor, com identificação, descrição do sistema e objetivos da política operacional dos P-PSAC.
O manual deve ter atualização constante, refletindo a realidade da organização. Cada P-PSAC precisa adotar os métodos que achar adequado à sua realidade operacional, pois a supervisão da ANAC vai se basear nos compromissos assumidos por cada provedor.
Declaração de Atendimento ao Requisito da Resolução nº106
A Declaração de Atendimento vai facilitar o gerenciamento do cumprimento dos requisitos da Resolução nº 106 para a elaboração do MGSO. O documento deve ser preenchido, assinado e enviado à Gerência-Geral de Análise e Pesquisa da Segurança Operacional (GGAP), juntamente com o MGSO.
São dois exemplos de declaração:
- Aeródromos Civis.
- Outras organizações: aeroclubes, escolas de aviação, centro de treinamento, secretarias de segurança pública e/ou defesa civil e empresas de serviços especializados.
Análise do Faltante (GAP Analisys)
O questionário de GAP ANALISYS terá duas alternativas de resposta: “sim” ou “não”.
As questões que forem respondidas com “sim”, deverão descrever os requisitos estabelecidos no conteúdo do MGSO e as respondidas com “não”, serão identificadas automaticamente como tarefas a serem cumpridas no Módulo Cronograma de Implantação em Fases de SGSO.
Análise do Faltante (GAP Analisys)
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