Resposta

O transporte de animais domésticos (cães e gatos) poderá ser feito, a critério da empresa, em compartimento destinado a carga e bagagem.
Informe-se previamente com a empresa aérea sobre as providências necessárias.


Fonte: Art. 45 da Portaria nº 676/GC-5, de 13/11/2000.

Resposta

Não. A cobrança de taxas especiais para o transporte de pranchas de surf, em voos domésticos, por parte das empresas aéreas, não encontra amparo na legislação vigente. Será cobrado adicional em voos domésticos apenas por excesso de bagagem.


Fonte: Art. 37 e 40 da Portaria nº 676/GC-5, de 13/11/2000.
 

Resposta

Certificação é a confirmação ou o reconhecimento da autoridade competente de que o produto aeronáutico está continuamente em conformidade com as normas vigentes. Significa, também, atestar que uma empresa tem a capacidade para executar serviços e operações.


Fonte: Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei N° 7.565, de 19 de dezembro de 1986) – Título III, Capítulo IV, Seção II; Art. 72; Art. 114.

Resposta

Toda empresa de táxi aéreo possui um documento emitido pela ANAC chamado Especificações Operativas, em que estão listadas todas as aeronaves que a empresa pode usar comercialmente (vender serviços) e os tipos de serviços que essa empresa está autorizada a prestar. O usuário pode solicitar que a empresa apresente suas Especificações Operativas.


Fonte: RBAC 135, IAC 119-1001B, IAC 119-1003 e Portaria nº190/GC-5, de 20 de março de 2001.

Resposta

Não. Os Dados Comparativos Avançados são informações mensais preliminares.
Os dados definitivos são fornecidos posteriormente pelas empresas aéreas, conforme disposto na IAC 1505, aprovada pela Portaria nº 077/DGAC, e IAC 1506, aprovada pela Portaria nº 078/DGAC, ambas de 13 de março de 2000. Em seguida, são submetidos pela ANAC a um processo de validação e verificação de integridade e consistência. As informações definitivas são publicadas no Anuário Estatístico da Agência, podendo ser obtidas também por meio do endereço eletrônico estatistica@anac.gov.br.


Fonte: Manual dos Dados Comparativos Avançados ; IAC 1505

Resposta

O Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um formulário fornecido pela empresa aérea para o registro de problemas referentes à bagagem.
Lembre-se: o protesto referente à bagagem poderá ser encaminhado à empresa em qualquer outro comunicado por escrito.


Fonte: Parágrafo único do art. 33 da Portaria nº 676/GC-5, de 13/11/2000.

Resposta

Informações gerais sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), incluindo os documentos necessários para registro, reserva de marcas online e consulta a aeronaves já registradas, estão disponíveis na página da ANAC na Internet.

Resposta

Para saber se um aeródromo é cadastrado, pode-se consultar se ele consta no Banco de Dados da ANAC, pelos links Lista de Aeródromo Privados  e Lista de Aeródromos Públicos  ou ainda no Manual Auxiliar de Rotas Aéreas  (ROTAER, publicação do Comando da Aeronáutica). Além disso, qualquer denúncia pode ser feita pelo Fale com a ANAC  e os aeródromos suspeitos poderão sofrer inspeção da ANAC a qualquer momento.

Resposta

Informe-se previamente com a empresa aérea sobre as providências necessárias para o transporte de bagagem especial. Artigos esportivos em geral (prancha de surfe, bicicleta, kite surfe, etc), instrumentos musicais, entre outros, deverão ser incluídos na franquia (peso máximo permitido para bagagens sem o pagamento de valor adicional) de bagagem para voos domésticos.
Exemplo: caso um passageiro queira viajar com uma mala de 20 kg e uma bicicleta de 10 kg, pagará excesso de peso de 7kg, tendo em vista que a franquia para voos domésticos é de 23 kg.

Fonte: Art. 37 e 40 da Portaria nº 676/GC-5, de 13/11/2000.

Resposta

Subparte O: peça/aparelho que cumpre com padrões mínimos de desempenho, podendo ser instalado em qualquer aeronave (mediante aprovação de instalação). A base de certificação e os ensaios de desempenho são estabelecidos com o propósito de verificar o cumprimento dos padrões mínimos requeridos pela OTP/TSO.

Subparte K: peças/aparelhos de reposição ou modificação que podem ser instalados apenas nas aeronaves para as quais foram aprovados. A autoridade competente (ANAC) e o requerente irão estabelecer a base de certificação e os meios de cumprimento com os requisitos, que serão baseados nos requisitos de aeronavegabilidade da aeronave, motor ou hélice em que a peça será instalada.


Fonte: RBAC 21