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Aeronaves Como saber se uma empresa de Táxi Aéreo pode operar em outros países?

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Resposta

Toda empresa de táxi aéreo possui um documento emitido pela ANAC chamado Especificações Operativas, em que estão listadas as áreas para as quais a empresa pode voar (Brasil, América do Sul, América Central, América do Norte, Europa, África ou Ásia) e quais aeronaves da empresa podem realizar voos para essas áreas. Por isso, é importante que o usuário solicite à empresa que pretende contratar a apresentação das suas Especificações Operativas.


Fonte: RBAC 135, IAC 119-1001B, IAC 119-1003 e Portaria nº190/GC-5, de 20 de março de 2001.


Aeronaves O que é produto aeronáutico?

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Resposta

Segundo o RBAC 01, produto aeronáutico significa qualquer aeronave civil, motor ou hélice de aeronave ou aparelho neles instalado.

Segundo o RBAC 21, os produtos aeronáuticos são divididos em três classes:
Classe I: Aeronave completa, motor completo ou hélice completa;
Classe II: Componente principal de um produto Classe I;
Classe III: Qualquer peça ou componente não enquadrado como produto Classe I ou II, incluindo peças padronizadas fabricadas de acordo com normas governamentais e/ou industriais (ex.: porcas, rebites, parafusos, etc.).

Obs: Para os propósitos do RBAC 21, a palavra “produto” significa uma aeronave, um motor ou uma hélice.


Fonte: RBAC 011; RBAC 21.1(b); RBAC 21.321(b)


Passageiros Como faço para transportar meu cachorro?

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Resposta

O transporte de animais domésticos (cães e gatos) poderá ser feito, a critério da empresa, em compartimento destinado a carga e bagagem.
Informe-se previamente com a empresa aérea sobre as providências necessárias.


Fonte: Art. 45 da Portaria nº 676/GC-5, de 13/11/2000.



Passageiros Quero levar minha prancha de surf e a empresa aérea está me cobrando um valor adicional para o transporte. Essa cobrança é permitida?

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Resposta

Não. A cobrança de taxas especiais para o transporte de pranchas de surf, em voos domésticos, por parte das empresas aéreas, não encontra amparo na legislação vigente. Será cobrado adicional em voos domésticos apenas por excesso de bagagem.


Fonte: Art. 37 e 40 da Portaria nº 676/GC-5, de 13/11/2000.
 



Aeronaves O que é certificação?

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Resposta

Certificação é a confirmação ou o reconhecimento da autoridade competente de que o produto aeronáutico está continuamente em conformidade com as normas vigentes. Significa, também, atestar que uma empresa tem a capacidade para executar serviços e operações.


Fonte: Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei N° 7.565, de 19 de dezembro de 1986) – Título III, Capítulo IV, Seção II; Art. 72; Art. 114.


Aeronaves Como saber se uma empresa de Táxi Aéreo pode prestar um determinado serviço que um usuário deseja contratar?

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Resposta

Toda empresa de táxi aéreo possui um documento emitido pela ANAC chamado Especificações Operativas, em que estão listadas todas as aeronaves que a empresa pode usar comercialmente (vender serviços) e os tipos de serviços que essa empresa está autorizada a prestar. O usuário pode solicitar que a empresa apresente suas Especificações Operativas.


Fonte: RBAC 135, IAC 119-1001B, IAC 119-1003 e Portaria nº190/GC-5, de 20 de março de 2001.


Empresas As informações contidas nas tabelas de Dados Comparativos Avançados são definitivas?

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Resposta

Não. Os Dados Comparativos Avançados são informações mensais preliminares.
Os dados definitivos são fornecidos posteriormente pelas empresas aéreas, conforme disposto na IAC 1505, aprovada pela Portaria nº 077/DGAC, e IAC 1506, aprovada pela Portaria nº 078/DGAC, ambas de 13 de março de 2000. Em seguida, são submetidos pela ANAC a um processo de validação e verificação de integridade e consistência. As informações definitivas são publicadas no Anuário Estatístico da Agência, podendo ser obtidas também por meio do endereço eletrônico estatistica@anac.gov.br.


Fonte: Manual dos Dados Comparativos Avançados ; IAC 1505


Passageiros O que é Registro de Irregularidade de Bagagem?

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Resposta

O Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um formulário fornecido pela empresa aérea para o registro de problemas referentes à bagagem.
Lembre-se: o protesto referente à bagagem poderá ser encaminhado à empresa em qualquer outro comunicado por escrito.


Fonte: Parágrafo único do art. 33 da Portaria nº 676/GC-5, de 13/11/2000.



Aeronaves Qual é o procedimento para registrar uma aeronave no Brasil?

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Resposta

Informações gerais sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), incluindo os documentos necessários para registro, reserva de marcas online e consulta a aeronaves já registradas, estão disponíveis na página da ANAC na Internet.


Aeródromos Como devo proceder para saber se um aeródromo ou heliponto está regularizado e devidamente cadastrado?

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Resposta

Para saber se um aeródromo é cadastrado, pode-se consultar se ele consta no Banco de Dados da ANAC, pelos links Lista de Aeródromo Privados  e Lista de Aeródromos Públicos  ou ainda no Manual Auxiliar de Rotas Aéreas  (ROTAER, publicação do Comando da Aeronáutica). Além disso, qualquer denúncia pode ser feita pelo Fale com a ANAC  e os aeródromos suspeitos poderão sofrer inspeção da ANAC a qualquer momento.


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