English
Quem é você?

Ao pesquisar, não utilize acento ou cedilha.

Você possui dúvidas referentes a...

Insira um termo e clique em Pesquisar

Passageiros Quais são os itens tolerados no transporte aéreo internacional?

+
Resposta

Em voos internacionais, os itens tolerados são os mesmos do transporte aéreo doméstico. Porém, se ocorrerem conexões fora do território brasileiro, os itens tolerados dependerão das normas vigentes no país onde estas ocorrerem. Portanto, é necessário consultar a empresa aérea antes do embarque.



Passageiros Quais são os itens tolerados no transporte aéreo doméstico?

+
Resposta

Os itens tolerados são os seguintes:

a) atomizadores (“sprays”) contendo creme de barbear, perfumes ou outro produto de higiene pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 500 ml ou 500 g;

b) aparelhos de barbear com lâminas um conjunto de lâminas em cartucho;

c) tesouras arredondadas com comprimento inferior a 6cm;

d) canetas tinteiro e lapiseiras pontiagudas, com comprimento inferior a 15 cm;

e) lixa de unha metálica, com comprimento inferior a 6 cm, desde que não tenha aresta cortante ou ponta perfurante;

f) isqueiro com gás ou com fluído, com comprimento inferior a 6 cm, na quantidade máxima de um por pessoa.

Fonte: IAC 107-1004A RES. ANEXO 02.


Passageiros O que são itens tolerados?

+
Resposta

Há itens proibidos que são tolerados abordo de aeronaves civis de transporte aéreo público em voos domésticos.


Fonte: IAC 107-1004A RES. ANEXO 02.


Passageiros Quais itens são proibidos no transporte aéreo?

+
Resposta

Os Itens Proibidos são divididos em seis categorias, conforme descrito a seguir:

Categoria 1
Qualquer arma de fogo; arma de caça; réplica ou imitação de arma, incluindo isqueiro com formato de arma de fogo; arma tipo "paintball" ou similar; arma de mergulho; peça de armas (excluindo lunetas); pistola ou espingarda de ar comprimido; pistola esportiva de partida; pistola de sinalização; dispositivo capaz de gerar corrente elétrica (dispositivo de choque); pistola industrial; bestas; e soqueira de metal.

Categoria 2
Objetos pontiagudos ou cortantes (sabre, tesoura, punhal, espada, faca, objeto multifuncional), com lâmina pontiaguda, dobrável ou retrátil, metálica ou não, com comprimento de lâmina superior a 6 cm, sem considerar o cabo ou outra área de empunhadura; lâmina alongada, com ponta arredondada, sem aresta cortante, metálica ou não, com comprimento superior a 10 cm; navalha e lâmina de barbear, excluindo aparelho em cartucho; equipamento para prática de artes marciais; patins de lâmina; ferramentas tais como: furadeira, cortador retrátil, serra; arpão e lança; flecha, dardo, gancho de ferro, machado, rastelo, espora; pegador e furador de gelo; estilete, chave de fenda; cutelos e canivete; haste de esqui; agulhas hipodérmicas (exceto se houver receita médica); agulha de tricô; e agulha de tecer.

Categoria 3
Instrumentos de ponta arredondada alavanca ou barra metálica similar; ferramentas tais como: martelos, alicates, chave de boca; material esportivo que possa contribuir para uma ameaça, tais como remo, “skate”, vara de pescar, bastão, cassetete e tacos de bilhar, sinuca, beisebol, pólo, golfe,”hockey” etc; soquete; cassetetes; e equipamento para prática de artes marciais.

Categoria 4
Substância explosivas ou inflamáveis, cápsula explosiva; cartucho gerador de fumaça; detonador e fusíveis; espoleta; explosivo e réplica ou imitação de explosivo; sinalizador luminoso e pólvora; material pirotécnico e fogos de artifício; aerossol de qualquer substância, exceto os de uso médico e de asseio pessoal; bebida acima de 70% do padrão de graduação alcoólica, por volume; material de ignição ou combustão espontânea; fósforo, exceto em unidades acondicionadas em invólucro para uso cotidiano; sólido inflamável, tais como fósforos e artigos de fácil ignição, em qualquer quantidade; líquidos inflamáveis (ex: gasolina, óleo diesel, fluido de isqueiro, metanol); substância, que em contato com água, emita gases inflamáveis; munições e projéteis; gás comprimido de qualquer espécie, tais como: butano, propano, extintores e cilindros de oxigênio em quaisquer quantidades e recipientes; minas, explosivos plásticos, pólvora, dinamite, materiais militares explosivos e granadas; e aerossol, exceto o de uso médico e pessoal.

Categoria 5
Substâncias químicas e tóxicas, material oxidante, tal como pó de cal, descorante químico e peróxido; cloro para piscinas e banheiras (Jacuzzi); material corrosivo, tal como mercúrio, ácido, alcalóide, bateria com líquido corrosivo, alvejante, em qualquer quantidade (exclusive instrumentos de medição térmica - termômetro); material infeccioso ou biologicamente perigoso (ex: sangue infectado, bactéria ou vírus); material radioativo (isótopos medicinais e comerciais); “sprays” paralisantes (pimenta e lacrimogêneo); substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas, tais como arsênio, cianidas, inseticidas e desfolhantes em quaisquer quantidades; e extintor de incêndio.

Categoria 6
Outros dispositivos de alarme (excluindo dispositivo de relógio de pulso e de equipamentos eletrônicos permitidos a bordo); e material cujo campo magnético seja suficiente para interferir nos equipamentos das aeronaves e que não estejam relacionados entre os dispositivos eletrônicos permitidos, tais como telefone celular, “laptop”, “palmtop”, jogos eletrônicos, “pager”, que são de uso controlado a bordo de aeronaves.
 

Fonte: IAC 107-1004A RES ANEXO 2.
 



Passageiros O que são itens proibidos?

+
Resposta

Tanto para os voos domésticos como para os voos internacionais, itens proibidos são aqueles artigos que não podem ser transportados junto ao passageiro à aeronave ou serem conduzidos em Área Restrita de Segurança (ARS), como salas de embarque, exceto por pessoas autorizadas e quando necessários para realizar tarefas essenciais, como manutenção, abastecimento de aeronaves, provisões de bordo e serviços de bordo.

Fonte: IAC 107-1004A RES.


Passageiros Como devem proceder aqueles passageiros que necessitem de cadeira de rodas, oxigênio suplementar ou maca?

+
Resposta

O passageiro deverá fazer a solicitação à empresa aérea, de acordo com a prescrição médica – formulário MEDIF, até 72 horas antes do horário do voo.


Fonte: Art. 23, § 2ºda Resolução ANAC nº 09, de 05/06/2007.


Empresas Para qual endereço devo encaminhar os pedidos de Autorização de Funcionamento Jurídico, Autorização ou Renovação Operacional, e Aprovação Prévia de Alterações Contratuais das empresas de serviços aéreos públicos?

+
Resposta

Todos estes serviços são prestados pela ANAC através da Gerência de Outorgas de Serviços Aéreos – GEOS, no seguinte endereço:

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado - SRE
Gerência de Outorgas de Serviços Aéreos - GEOS

Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate
Torre A – 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70.308-200
Telefone: (61) 3314–4430    
E-mail: geos@anac.gov.br


Empresas Quais documentos deverão ser enviados para início do processo de renovação da Autorização para Operar de uma empresa de táxi aéreo ou serviço aéreo especializado?

+
Resposta

Para a renovação operacional deverão ser apresentados inicialmente pela empresa cópias dos seguintes documentos:

a) Documentos relativos ao profissional responsável pela contabilidade:

- Contrato de trabalho, caso seja empregado da empresa, ou contrato de prestação de serviços contábeis, caso não seja empregado, conforme Resolução CFC n.º 987, de 11 de dezembro de 2003;

b) Livro Diário, referente aos exercícios dos últimos cinco anos:

- Termos de abertura e encerramento, autenticados pela junta comercial, de acordo com o disposto no §2º do artigo 5º do Decreto Lei nº 486, de 03 de março de 1969; devidamente datados e assinados pelo contador e pelo responsável legal da empresa, com indicação do número de sua inscrição no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, em conformidade com os artigos 9º e 10º da Instrução Normativa DNRC nº 107, de 23 de maio de 2008;

- Primeira folha após o termo de abertura.

c) Livros Razão, referente aos exercícios dos últimos cinco anos:

- Termos de abertura e encerramento, devidamente datados e assinadas pelo contador e pelo responsável legal da empresa, com indicação do número de sua inscrição no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, em conformidade com o artigo com os artigos 9º e 10º da Instrução Normativa DNRC n.º 107, de 23 de maio de 2008;

- Primeira folha após o termo de abertura.

d) Documentos Contábeis:

- Balancete de Verificação, referente ao mês imediatamente anterior a data da solicitação, devidamente assinado pelo contador e pelo responsável legal da empresa;

e) Notas Fiscais, referentes aos exercícios dos últimos cinco anos:

- Cópias da primeira e da última Nota Fiscal emitida em cada exercício, referentes à prestação de serviços aéreos.

f) Atos Constitutivos:

- Cópia do Contrato Social e alterações contratuais posteriores, ou última alteração contratual com a consolidação do contrato social (se houver), todas com o registro de arquivamento na Junta Comercial;

g) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

h) Certidões de Regularidade Fiscal da empresa:

- Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;

- Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e

- Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Ressalta-se que as certidões fiscais solicitadas deverão estar válidas na data em que o pleito for submetido à deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência, sendo, portanto, condicionantes para a sua aprovação, atendendo ao que dispõe o art. 10, IV, anexo I do Decreto nº 5.731, de 20.03.2006, e art. 45 da Portaria nº 190/GC-5, de 20.03.2001.

Ressaltamos que a apresentação dos documentos acima, não dispensará a empresa de sanar outras inconformidades que porventura venham a ser apontadas durante o processo de renovação pela GEOS ou por outros setores desta Agência.



Empresas Qual o prazo para solicitação de renovação da Autorização para Operar de uma empresa de táxi aéreo ou serviço aéreo especializado?

+
Resposta

Nos termos do Artigo 37 das Instruções Reguladoras aprovadas pela Portaria n° 190/GC-5, de 20.03.2001, será entendido como desinteresse no exercício da atividade a não solicitação da renovação da autorização para operar, no prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao seu vencimento.


Empresas Ainda não concluí o processo de registro de aeronaves junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB, ou o processo de Certificação Operacional junto à SSO. Posso solicitar a Autorização para Operar visando adiantar o processo?

+
Resposta

Não. Por se tratarem de requisitos essenciais a obtenção da Autorização para Operar de uma empresa aérea, caso a mesma apresente o pedido sem possuir aeronaves registradas e homologadas, ou sem a necessária Certificação Operacional, o pedido de Autorização para Operar será indeferido. Também não serão aceitos para comprovação de tais requisitos a apresentação de protocolos de processos em andamento no RAB ou SSO.

Assim sendo, o pedido de autorização para operar deverá ser realizado somente após a finalização dos processos referentes ao registro de aeronaves ou certificação operacional.


ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Setor Comercial Sul • Quadra 09 • Lote C • Ed. Parque Cidade Corporate - Torre A
CEP 70308-200 • Brasília/DF - Brasil

Fale com a Anac
0800 725 4445