Resposta

Não. A investigação e a prevenção de acidentes aeronáuticos são de responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão do Comando da Aeronáutica.

Resposta

Não. Cabe à ANAC fiscalizar e regular os gestores de aeroportos, tais como as empresas especializadas da administração federal indireta (Infraero) ou convênios de administração firmados com estados e municípios.


Fonte: Art. 2º e Inciso III do Art. 47, Lei 11.182, de 27/09/2005.

Resposta

Não. O controle de espaço aéreo é de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão do Comando da Aeronáutica

Resposta

Os órgãos de assistência direta e imediata à Diretoria da ANAC são os seguintes:
- Gabinete (GAB);
- Assessoria Parlamentar (ASPAR);
- Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);
- Assessoria Técnica (ASTEC);
- Ouvidoria (OUV);
- Corregedoria (CRG);
- Procuradoria (PGFPF);
- Auditoria Interna (AUD);
- Gerência-Geral de Análise e Pesquisa da Segurança Operacional (GGAP);
- Assessoria de Imprensa (ASIMP);
Alguns desses setores possuem, também, gerências específicas dentro de sua estrutura.



Fonte: Inciso II, Art. 2º, da Resolução ANAC nº 110, de 15/09/2010 (Regimento Interno – Texto Compilado)

Resposta

A ANAC possui as seguintes superintendências:
- Superintendência de Administração e Finanças (SAF)
- Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR)
- Superintendência de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (SCD)
- Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA)
- Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado (SRE)
- Superintendência de Relações Internacionais (SRI)
- Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
- Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)
- Superintendência de Planejamento Institucional (SPI) 
Além disso, cada superintendência possui gerências específicas em suas estruturas organizacionais.



Fonte: Inciso III, Artigo 2º, da Resolução ANAC nº 110, de 15/09/2010 (Regimento Interno – Texto Compilado)

Resposta

O mandato de cada um dos diretores da ANAC tem duração de 5 (cinco) anos. Caso haja vacância no curso do mandato, será escolhido um substituto, que deverá cumprir os mesmos requisitos que foram exigidos para o anterior.




Fonte: Art. 13 da Lei 11.182, de 27/09/2005.

Resposta

Os diretores da ANAC devem ser brasileiros, possuir formação universitária, reputação ilibada e ter um bom conceito no campo de especialidade para o qual são designados. Os diretores são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.





Fonte: Art. 12 da Lei nº 11.182, de 27/09/2005.

Resposta

A diretoria colegiada da ANAC é composta por 1 (um) diretor-presidente e mais 4 (quatro) diretores. As decisões ocorrem por maioria absoluta, nas quais o diretor-presidente possui, além do voto ordinário, o voto de qualidade.








Fonte: Art. 10 da Lei nº 11.182, de 27/09/2005.

Resposta

Sim. A ANAC possui as seguintes unidades:
- Unidade Regional Porto Alegre (RS);
- Unidade Regional Recife (PE);
- Unidade Regional Rio de Janeiro (RJ);
- Unidade Regional São Paulo (SP);
- ANAC São José dos Campos (SP).

A Agência também possui Postos de Serviços  nos principais aeroportos brasileiros e Postos de Atendimento presencial localizados nos aeroportos de Brasília (DF) e Guarulhos (SP).

Clique aqui para ter acesso aos endereços completos das unidades da ANAC.
 

Resposta

A sede da ANAC está localizada em Brasília (DF), no seguinte endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A
CEP: 70.308-200