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Aeronaves O que devo fazer para poder içar um balão cativo ou lançar um foguete não tripulado?

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Resposta

Para balões cativos e foguetes não tripulados, uma aprovação da ANAC não é necessária. Porém, sua operação pode causar colisão com outras aeronaves e, portanto, sua operação depende de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).


Pessoal da aviação civil Paguei TFAC a mais ou indevidamente. Como posso pedir restituição?

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Resposta

Instruções:
O pedido de restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC deve ser protocolado junto à ANAC com a documentação abaixo:
I -  Requerimento com o nome, CPF/CNPJ e endereço residencial do interessado; não há modelo padronizado para o requerimento.
II -  O Requerimento deve apresentar a justificativa do pedido formulado, que deverá conter o valor pago da TFAC, o valor efetivamente devido e o saldo a restituir;
III -  Cópia do comprovante de pagamento da TFAC;
IV -  Se pessoa física: cópias autenticadas do documento de identidade, CPF e comprovante de residência;
V -  Se pessoa jurídica: cópias autenticadas do contrato social e dos dados do representante legal da empresa (comprovante de residência, documento de identidade e CPF).
VI -  Dados bancários do titular do crédito em caso de eventual aprovação da restituição.
Esses documentos deverão ser encaminhados ao seguinte endereço:
ANAC – AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 3º andar
Superintendência de Administração e Finanças - SAF/Arrecadação (SEAR)
Brasília, DF – CEP: 70308-200


Aeronaves O Relatório de Inspeção Anual de Manutenção – RIAM está dentro do escopo da IS 43-012A – Manutenção preventiva por pilotos ?

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Resposta

Não. O RIAM (inspeção anual) não é uma manutenção preventiva pois está fora do escopo do Apêndice A do RBAC 43.O pessoal autorizado a preencher o RIAM está listado na IS 21.191-001 para as aeronaves de construção amadora, na IS 21.191-002 para as aeronaves históricas, no RBHA 103 para ultraleves ou conforme limitações operacionais estabelecidas para a aeronave.


Pessoal da aviação civil Não consigo lançar IFR e SOB CAPOTA num mesmo voo. Qual o problema?

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Resposta

IFR e SOB CAPOTA são realizados em aeronaves diferentes, aeronaves homologadas para voos IFR não voam sob capota e vice versa.


Pessoal da aviação civil O lançamento de horas de voo no sistema está retornando a mensagem “soma de horas incorreta”. O que devo fazer?

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Resposta

Perceba que, no campo “navegação”, deve ser lançada apenas a navegação visual, portanto o tempo de navegação mais o tempo de IFR ou o tempo de navegação mais o tempo de “sob capota” não pode ser maior que o tempo total do voo.


Pessoal da aviação civil Posso parar de lançar minhas horas na CIV em papel?

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Resposta

Não, o documento oficial para registro de voo é a CIV, as declarações online são constantemente auditadas e o senhor pode ser intimado a apresentar o documento contendo as assinaturas dos proprietários das aeronaves.



Pessoal da aviação civil Como eu faço a transformação de decimal para minutos? Devo seguir a tabela?

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Resposta

Cada décimo de hora anotado na CIV equivale a 6 minutos. Portanto, 0,1 são 6 minutos, 0,2 são 12 e assim por diante.


Pessoal da aviação civil Como eu lanço “duplo comando”?

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Resposta

Não é possível fazer este tipo de lançamento. Caso tenha sido um voo de instrução, lance suas horas como “piloto em instrução” ou como “instrutor”.



Pessoal da aviação civil Posso registrar horas como copiloto (duplo comando) para aeronaves homologadas para um só piloto (tais como helicópteros, MNTE (mono), MLTE (Multi), “King Air”, “Beech” etc)?

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Resposta

Não, apenas o piloto em comando pode contar essas horas para fins de registro. Caso tenha sido um voo de instrução, o aluno deve registrar como “piloto em instrução” e o instrutor como “instrutor”.



Pessoal da aviação civil Posso registrar voos feitos em aeronave de matrícula estrangeira? Tem alguma maneira de eu conseguir “convalidar” essas horas?

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Resposta

Não, apenas aquelas de “experiência recente” (voos realizados nos últimos 120 dias) ou as que foram realizadas durante a instrução.


ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Setor Comercial Sul • Quadra 09 • Lote C • Ed. Parque Cidade Corporate - Torre A
CEP 70308-200 • Brasília/DF - Brasil

Fale com a Anac
0800 725 4445