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Processo de Autorização Prévia de Construção ou Modificação das Características de Aeródromos (Públicos ou Privados)
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Perguntas Frequentes

O que muda nos processos de Autorização Prévia de Construção, Modificação de Características Físi...
Quais fichas constantes do Anexo V da Portaria ANAC nº 1.227/SIA, de 30/07/2010, devo preencher p...
Ao enviar os Anexos III e IV (no caso de aeródromo de uso público) ou os Anexos III e V (no caso ...

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• Arquivos Gerais
Anexo I da Portaria ANAC nº 1227/SIA – Pedido de Autorização Prévia para Construção de Aeródromo ou de Modificação de suas Características Físicas e Termo de Responsabilidade
Anexo II da Portaria ANAC nº 1227/SIA – Notificação de Término de Obra
Anexo III da Portaria ANAC nº 1227/SIA – Requerimento de Inscrição ou Atualização ou Renovação no Cadastro de Aeródromos
Anexo IV da Portaria ANAC nº 1227/SIA – Ficha Cadastral para Aeródromos de Uso Público
Aeronaves de asa fixa
Aeronaves de asa rotativa
Lista de petições de isenção de requisitos conforme o RBAC 11

• Leis e Normas
Orientações aos Passageiros - Documentação Legal de Identidade

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