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Perguntas Frequentes

Quais fichas constantes do anexo IV da Portaria nº 1.227/SIA/2010 devo preencher para cadastrar, ...
Ao enviar os Anexos III e IV, previstos na Portaria 1.227/SIA (http://www.anac.gov.br/biblioteca/...
Como fica a situação dos processos que já estavam tramitando na ANAC antes da publicação da Resol...

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Notificação de término de obra - Anexo II da Portaria SIA/ANAC n° 1227/10
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Ficha Cadastral - Anexo IV da Portaria SIA/ANAC n° 1227/10
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