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Para o usuário do transporte aéreo é impossível verificar, antes do embarque, se o provedor está cumprindo as normas técnicas e de segurança operacional dos serviços oferecidos. Ademais, na aviação civil, o cumprimento das normas por uma empresa não reflete a garantia da segurança da operação, que depende também que outras empresas as sigam, assegurando a redução de riscos em
todo o sistema.

Zelar pela segurança constitui, portanto, uma das atribuições essenciais de uma agência de aviação civil. A ANAC tem sob sua responsabilidade, além da segurança de voo, a regulação técnica da segurança do transporte aéreo e da infraestrutura aeroportuária civil, respeitados os limites de competência do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

No exercício dessas atribuições, a ANAC exerce funções de:
• Normatização;
• Homologação, certificação, licenciamento e registro;
• Fiscalização.
 

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Setor Comercial Sul • Quadra 09 • Lote C • Ed. Parque da Cidade Corporate - Torre A
CEP 70308-200 • Brasília/DF - Brasil

Fale com a Anac
0800 725 4445