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Agenda regulatória 2014

publicado 06/03/2016 17h43, última modificação 06/09/2016 17h00

Foi instituída através da Portaria n.º 2.852, de 30 de outubro de 2013 e revisada através da Portaria n.º 2.384, de 09 de outubro de 2014.

Contempla o desenvolvimento de estudos e atividades normativas em 29 temas de atuação prioritária da ANAC definidos com a participação interna - servidores, executivos e Diretoria - e da sociedade, e possuem como marcos de acompanhamento de execução, por tema:

Elaboração: engloba as fases de definição do problema, objetivos a serem alcançados, realização e conclusão de estudos prévios;

Instauração de Audiência Pública: publicação no DOU do aviso de audiência pública após deliberação da Diretoria da ANAC;

Publicação: publicação no DOU da norma relativa ao tema.

Clique no link abaixo para obter o Relatório Final de execução da Agenda Regulatória para o ano de 2014 com os detalhes dos temas tratados em sua vigência.

Relatório Final da Agenda Regulatória 2014