Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Página Inicial > A ANAC > Atuação internacional > ORGANISMOS INTERNACIONAIS > Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC)

Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC)

por admin publicado 07/03/2016 18h06, última modificação 06/04/2016 14h47

O objetivo da CLAC é prover às autoridades de aviação civil da região latino-americana uma estrutura adequada para a cooperação e coordenação das atividades relacionadas à aviação civil. A Comissão busca promover mecanismos de integração em matéria de transporte aéreo regional, que envolvem não apenas a harmonização de normas técnicas, mas também o estabelecimento de acordos de liberalização aérea entre os Estados latino-americanos. Esse trabalho contribui para o aumento da conectividade aérea e dos fluxos comerciais e de pessoas entre os Estados da região. A CLAC possui caráter consultivo, de modo que seus documentos não são vinculantes aos Estados.

O Brasil na CLAC

Atualmente, o Brasil é ponto focal de segurança operacional na CLAC e coordena o Grupo Permanente de Gestão da Comissão. Esse Grupo é formado, além do Brasil, por Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Guatemala, Nicarágua, Peru e República Dominicana e foi responsável por elaborar e propor o Planejamento Estratégico da CLAC para o período de 2016-2025. O Planejamento foi concluído e aprovado pelo Comitê Executivo na 87ª Reunião ocorrida em Março de 2016 e será submetido à aprovação final pela Assembleia em sua 22ª Reunião, a realizar-se em novembro de 2016. Com esta iniciativa, pretende-se fortalecer a Comissão para lidar com os novos e emergentes desafios do sistema de aviação civil internacional, respeitando as diferentes visões existentes entre os Estados da região.

A história da CLAC

A Comissão Latino-Americana de Aviação Civil foi instituída na Segunda Conferência Latino-Americana de Autoridades Aeronáuticas, realizada em dezembro 1973, na cidade do México. Na ocasião, 15 Estados latino-americanos assinaram o Estatuto da CLAC e, atualmente, 22 Estados da América Latina e do Caribe são membros da Comissão. No Brasil, o Estatuto da CLAC foi incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto de promulgação nº 77.076, de 23 de janeiro de 1976.

A estrutura da CLAC é composta pela Assembleia e pelo Comitê Executivo. A entidade dispõe ainda de uma Secretaria permanente com sede na cidade de Lima, Peru.

A Assembleia da CLAC é formada por representantes de todos os Estados-membros e reúne-se ao menos uma vez a cada dois anos. As Conclusões, Recomendações ou Resoluções da CLAC são tomadas por decisões da Assembleia, para as quais é suficiente a concordância da maioria simples dos Estados representados. Cabe à Assembleia também aprovar o programa de trabalho para o biênio seguinte, incluindo o planejamento orçamentário, e revisar as atividades realizadas ao longo do período anterior.

Em cada reunião ordinária, a Assembleia da CLAC aprova a composição de seu Comitê Executivo (01 Presidente e 04 Vice-Presidentes), a qual deve levar-se em consideração critérios de representação geográfica da região.

O Comitê Executivo, por sua vez, é o órgão gestor da CLAC responsável por exercer as funções executivas da entidade, em particular administrar, coordenar e dirigir o programa de trabalho aprovado pela Assembleia. No exercício de suas funções, o Comitê Executivo poderá formar comitês e grupos de trabalho ou de especialistas.

O atual Comitê Executivo, eleito durante a 21ª Sessão da Assembleia da CLAC, realizada em 2014, na Guatemala, está constituído pelos seguintes Estados-membros:

Comissão Latino-Americana de Aviação Civil – CLAC COMITÊ EXECUTIVO / BIÊNIO 2015 – 2016

  • Presidência GUATEMALA 

  • 1ª Vice-Presidência COLÔMBIA 

  • 2ª Vice-Presidência CUBA 

  • 3ª Vice-Presidência URUGUAI 

  • 4ª Vice-Presidência ARGENTINA


De acordo com o modelo de trabalho da CLAC atualmente em vigor, a Assembleia deve elencar 06 (seis) macrotarefas, as quais são alocadas entre os membros do Comitê Executivo e outro país que se voluntarie para atuar como ponto focal. Em geral, a escolha das macrotarefas é definida de forma consensual entre os Estados.

Os atuais pontos focais, responsáveis por liderar a execução das atividades da Comissão, são os seguintes:

Macrotarefas/Biênio 2015 – 2016

  • Segurança Operacional - BRASIL 

  • Facilitação e Segurança da Aviação (AVSEC) - CUBA 

  • Gestão Aeroportuária - URUGUAI 

  • Transporte e Política Aérea - COLÔMBIA 

  • Capacitação - ARGENTINA 

  • Política de Meio Ambiente - GUATEMALA


Mais informações podem ser acessadas no site oficial da Comissão: http://clacsec.lima.icao.int/