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Meio Ambiente e a Aviação Civil Internacional

por fabricio.fagundes publicado 16/03/2016 09h29, última modificação 06/04/2016 15h06

A visão da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) é alcançar o crescimento sustentável do sistema global de aviação civil. Um dos objetivos estratégicos elencados pela organização para implementar essa visão é a proteção ambiental, buscando, assim, minimizar os efeitos adversos das atividades da aviação civil sobre o meio ambiente.

O desenvolvimento das atividades de proteção ambiental no âmbito da OACI está a cargo do Comitê de Proteção Ambiental (Committee on Aviation Environmental Protection, ou CAEP). O CAEP é um comitê de natureza técnica, que auxilia o Conselho a formular políticas e a adotar novos padrões e práticas recomendadas (Standards and Recommended Practives, ou SARPS) no campo do ruído aeronáutico e das emissões de aeronaves.

O Brasil é um dos 22 Estados membros do CAEP, que é composto ainda de 17 observadores entre Estados, Organizações Internacionais e organizações representativas da indústria.

As análises e as propostas do CAEP levam em consideração a viabilidade técnica, os benefícios ambientais, a razoabilidade econômica, a interdependência das medidas, desenvolvimentos em outros campos e programas nacionais e internacionais.

O CAEP trabalha em uma estrutura de grupos de trabalho. Existem grupos de trabalho dedicados a trabalhar com a viabilidade técnica de medidas ambientais, inclusive considerando a interdependência que existe entre ruído aeronáutico (Working Group 1 – WG1), aeroportos e operações (Working Group 2 – WG2) e emissões (Working Group 3 – WG3).

O CAEP conta também com grupos de trabalho que analisam os efeitos das medidas ambientais sobre o sistema de aviação civil como um todo, indicando os benefícios ambientais (Modelling and Databases Group - MDG) com seus impactos econômicos (Forecasting and Economic Analysis Support Group – FESG).
Adicionalmente, o CAEP conta com os seguintes grupos:

  • Aviation Carbon Calculator Support Group – ACCS: grupo para desenvolver e manter a calculadora de CO2 da aviação.
  • Impact and Science Group – ISG: grupo que mantém atualizados o CAEP e o Secretariado a respeito de descobertas científicas em temas da aviação civil e meio ambiente.
  • Global Market Based Measure Technical Task Force: grupo que desenvolve recomendações para sistemas de monitoramento, relato e verificação de emissões de gases de efeito estufa da aviação civil internacional.
  • Alternative Fuels Task Force: grupo que avalia a contribuição dos combustíveis alternativos na redução de emissões na aviação civil internacional.

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