Você está aqui: Página Inicial > A ANAC > Atuação internacional > Acordos Internacionais > Frequências Internacionais
conteúdo

Alocação de Frequências Internacionais

publicado 28/02/2016 20h26, última modificação 04/12/2018 09h05

Frequência é a unidade de contagem de serviços aéreos regulares para um dado intervalo de tempo. Em geral, consiste em número semanal de voos de ida e volta em um determinado acordo aéreo. Os ASAs estão calcados no princípio de reciprocidade e, portanto, as partes contratantes têm direito ao mesmo número de frequências acordadas. 

As frequências podem ser mistas (transporte de passageiros e carga simultaneamente) ou exclusivamente cargueiras. 

Para os países com os quais o Brasil mantém entendimentos de livre determinação de capacidade, não é necessário solicitar alocação de frequências.

Para os países com os quais o Brasil mantém entendimentos que estabeleçam capacidade limitada ou limites diferenciados para direitos de tráfego ou pontos no quadro de rotas, as empresas brasileiras interessadas em realizar operações regulares necessitam solicitar a alocação de frequências.

 

Como solicitar

A empresa deve submeter à ANAC seu pedido, pelo protocolo eletrônico ou físico, conforme estabelecido na Portaria nº 2.885/SAS, de 13 de setembro de 2018. O formulário está disponível, no caso de protocolo eletrônico, no próprio sistema (SEI). Para o protocolo físico, o formulário está disponível aqui.

 

Prazo de atendimento

Estima-se a conclusão do processo de alocação de frequências em até 15 dias, exceto nos casos em que haja a consulta de que trata o Art. 6º da Resolução nº 491, de 5 de setembro de 2018. Nestes casos, o prazo dependerá dos procedimentos necessários de acordo com o previsto na Resolução.

 

Legislação relacionada ao assunto

 

Informações Adicionais

  • O serviço é gratuito.

 

Dúvidas?

Acesse a página Fale com a ANAC ou ligue para o Canal de Atendimento 163.

 

 

 Controle de Frequências Internacionais

 

Observação: As informações até agosto de 2018 referem-se a alocações realizadas sob as regras da Resolução nº 57, de 10 de outubro de 2008.