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Frequências Internacionais

por admin publicado 28/02/2016 20h26, última modificação 21/07/2017 07h59

Frequência é a unidade de contagem de serviços aéreos regulares para um dado intervalo de tempo. Em geral, consiste em número semanal de voos de ida e volta em um determinado acordo aéreo. Os ASAs estão calcados no príncípio de reciprocidade e, portanto, as Partes contratantes têm direito ao mesmo número de frequências acordadas.

As frequências podem ser exclusivamente cargueiras ou mistas (transporte de carga e passageiros simultaneamente).

Para realizar um serviço aéreo regular internacional, uma empresa brasileira necessita de frequência alocada disponível para utilização. Dessa forma, a empresa brasileira deve solicitar à ANAC a alocação de frequência para tal operação.

 

Prazo de atendimento

Caso não seja necessária a consulta às demais empresas interessadas, estima-se em 15 dias. Caso seja necessária, o prazo dependerá de tal consulta.


Como solicitar

A empresa deve protocolar, junto à ANAC, o Formulário de Solicitação de Frequências Internacionais, devidamente preenchido, disponível aqui.

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Acesso ao Mercado (GEAM), da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), pelo e-mail geam@anac.gov.br ou pelo telefone 3314-4786.

 

Legislação relacionada ao assunto

  •  Resolução nº 57, de 10 de outubro de 2008.

 

Informações Adicionais

  • O serviço é gratuito.

 

Dúvidas?

Entre em contato com a ANAC pelo endereço eletrônico geam@anac.gov.br ou telefone (61) 3314-4786, ou pelo Canal de Atendimento 163. 

 

 Controle de Frequências Internacionais

     

     

     

     

     

    Movimentação de Frequências Internacionais