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Alocação de Frequências Internacionais

publicado 28/02/2016 20h26, última modificação 21/08/2019 08h27

Frequência é a unidade de contagem de serviços aéreos regulares para um dado intervalo de tempo. Em geral, consiste em número semanal de voos de ida e volta em um determinado acordo aéreo. Os ASAs estão calcados no princípio de reciprocidade e, portanto, as partes contratantes têm direito ao mesmo número de frequências acordadas. 

As frequências podem ser mistas (transporte de passageiros e carga simultaneamente) ou exclusivamente cargueiras. 

Para os países com os quais o Brasil mantém entendimentos de livre determinação de capacidade, não é necessário solicitar alocação de frequências.

Para os países com os quais o Brasil mantém entendimentos que estabeleçam capacidade limitada ou limites diferenciados para direitos de tráfego ou pontos no quadro de rotas, as empresas brasileiras interessadas em realizar operações regulares necessitam solicitar a alocação de frequências.

 

Como solicitar alocação de frequências

O solicitante pode fazer a solicitação por meio digital, utilizando o protocolo eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível aqui.

Para fazer a solicitação pelo sistema, deve-se selecionar o tipo de processo “Empresas, Oper. e Serv. Aéreos: Alocação de Frequências Internacionais”, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos.

Alternativamente, o solicitante pode fazer o pedido por meio do protocolo físico, encaminhando os documentos solicitados para a ANAC. Clique aqui  para obter o formulário correspondente.

Prazo de atendimento: Estima-se a conclusão do processo de alocação de frequências em até 15 dias, exceto nos casos em que haja a consulta de que trata o Art. 6º da Resolução nº 491, de 5 de setembro de 2018.

 

Legislação relacionada ao assunto

Resolução nº 491, de 05 de setembro de 2018.
Portaria nº 2.885/SAS, de 13 de setembro de 2018

Informações Adicionais

O serviço é gratuito.

Dúvidas?

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