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Assessoria Parlamentar (ASPAR)

publicado 10/03/2016 11h36, última modificação 02/02/2017 11h15

Atribuições

De acordo com o Regimento Interno da ANAC, a Assessoria Parlamentar (ASPAR) tem as seguintes atribuições:

  • Assessorar a Diretoria e demais setores da ANAC em assuntos vinculados à área parlamentar;
  • Coordenar, supervisionar e acompanhar assuntos e tramitação de proposições de interesse da ANAC junto ao Congresso Nacional;
  • Coordenar as atividades de atendimento às correspondências, solicitações, interpelações e requerimentos de informações provenientes do Congresso Nacional;
  • Acompanhar e manter atualizadas informações sobre as comissões permanentes, especiais, temporárias e parlamentares de inquéritos, e seus desdobramentos; e
  • Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

 

Veja aqui o Regimento Interno da ANAC.