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Legislações AVSEC |
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 IAC 107-1001 - Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)
Última Atualização: 28/4/2004
IAC 107-1003 - Comissão de Segurança AeroportuáriaÚltima Atualização: 5/12/2002
IAC 107-1004A RES - Controle de Acesso às Áreas Restritas de Aeródromos Civis Brasileiros com Operação de Serviço de Transporte AéreoÚltima Atualização: 14/6/2005
IAC 107-1005 RES - Procedimentos para Embarque de Passageiros ArmadosÚltima Atualização: 14/6/2005
IAC 107-1006 RES - Credenciamento AeroportuárioÚltima Atualização: 14/6/2005
IAC 107-1008 RES - Plano de Segurança de Empresa de Serviços e Concessionários Aeroportuários (PSESCA)Última Atualização: 14/6/2005
IAC 107-1009 RES - Ameaça de BombaÚltima Atualização: 14/6/2005
IAC 107-1010 RES - Avaliação do Nível de Ameaça á Aviação Civil BrasileiraÚltima Atualização: 14/6/2005
RBAC 111 RES - Programa Nacional de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência IlícitosÚltima Atualização: 17/6/2010
IAC 108-1001 - Programa de Segurança de Empresa Aérea (PSEA)Última Atualização: 28/4/2004
IAC 108-1003 RES - Procedimentos de Segurança da Aviação Civil Relativos às Aeronaves no SoloÚltima Atualização: 14/6/2005
IAC 4001 - Transporte Aéreo de ValoresÚltima Atualização: 8/9/2000
IAC 4501 - Procedimentos em Caso de Localização de Objetos e/ou Materiais Suspeitos em Aeroportos ou AeronavesÚltima Atualização: 19/10/2001
IAC (NOSER) 2502 - Medidas de Segurança para Helicópteros Contra Ações de Interferência IlícitaÚltima Atualização: 27/10/1987
Resolução N° 9 de 05/06/2007Última Atualização: 5/6/2007
Resolução Nº 7 - Regulamento sobre limitação de transporte de substância líquidas em Võos internacionaisÚltima Atualização: 15/7/2010
Resolução Nº 130/2009 - Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileirosÚltima Atualização: 8/12/2009
Resolução Nº 63/2008 - Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil (PNIAVSEC)Última Atualização: 6/7/2010
Resolução Nº 157 - Obrigatoriedade PSEAÚltima Atualização: 15/7/2010
Resolução Nº 167 - Diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC)Última Atualização: 18/8/2010
Resolução Nº 168 - Procedimentos no canal de inspeção nos aeroportosÚltima Atualização: 18/8/2010
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