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Pagamentos e Multas
por admin publicado 24/02/2016 última modificação 07/06/2018 11h41 — registrado em: , ,
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão
Designação (para serviço de transporte aéreo regular internacional)
por admin publicado 08/03/2016 última modificação 15/03/2017 09h28 — registrado em: , ,
Como obter a designação para serviço de transporte aéreo regular internacional?
Localizado em Acesso à Informação / / Operadores aéreos, proprietários e organizações de manutenção aeronáutica / Designação (para serviço de transporte aéreo regular internacional)
Nada consta de multas
por admin publicado 08/03/2016 última modificação 03/10/2016 12h14 — registrado em: , , ,
Como solicitar um nada consta de multas por infração ao CBA?
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão / Pagamentos e Multas
Parcelamento de multas em dívida ativa
por admin publicado 08/03/2016 — registrado em: , , , ,
Como parcelar multas em dívida ativa?
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão / Pagamentos e Multas
Parcelamento de multas em dívida corrente
por admin publicado 08/03/2016 última modificação 21/07/2017 11h43 — registrado em: , , ,
Como parcelar multas em dívida corrente?
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão / Pagamentos e Multas
Restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC
por admin publicado 08/03/2016 última modificação 21/08/2018 15h56 — registrado em: , , ,
Como solicitar Restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)?
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão / Pagamentos e Multas
Serviço de Protocolo
por admin publicado 08/03/2016 — registrado em: , , ,
Consulte aqui as unidades de Protocolo Central da ANAC:
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão / Pagamentos e Multas
Restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)
por Rodrigo.Vilela publicado 15/04/2016 última modificação 27/07/2017 12h33 — registrado em: , ,
Como solicitar Restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)?
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão / Pagamentos e Multas
Arquivos TFAC
por Rodrigo.Vilela publicado 15/02/2017 última modificação 27/07/2017 12h32 — registrado em: , ,
Localizado em Acesso à Informação / Carta de serviços ao Cidadão / Pagamentos e Multas