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Mudança de Razão Social
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
21/03/2018 17h15
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
O pedido de mudança de razão social se destina a promover a alteração do nome da pessoa jurídica proprietária quando, por qualquer motivo, exista uma alteração no nome da empresa.
Localizado em
Assuntos
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RAB
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Serviço
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Mudança de Categoria de aeronave experimental
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
21/03/2018 17h57
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
Esse pedido tem como finalidade mudar a utilização da aeronave ou adequá-la às determinações legais, em face da mudança do operador.
Localizado em
Assuntos
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RAB
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Serviço
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Cancelamento de Direitos de Uso
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
21/03/2018 18h33
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
Esse pedido tem por fim o registro de distratos, ou outros atos, que cancelam os direitos de uso previamente inscritos sobre a aeronave, decorrendo dele a baixa do correspondente gravame.
Localizado em
Assuntos
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RAB
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Serviço
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Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
21/03/2018 16h24
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
O Certificado de Aeronavegabilidade é o documento que comprova que uma aeronave está com sua condição de aeronavegabilidade validamente verificada, devendo estar sempre a bordo da aeronave em uso.
Localizado em
Assuntos
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RAB
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Serviço
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Transferência de Propriedade para pessoa natural
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
21/03/2018 16h58
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
O pedido de transferência de propriedade para pessoa natural consiste na solicitação de inscrição, no livro da aeronave, de ato que determine a mudança do proprietário registrado, sendo o novo proprietário (adquirente) uma pessoa física.
Localizado em
Assuntos
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RAB
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Serviço
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Bill Of Sale
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
Localizado em
Assuntos
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Serviço
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documentos
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Comprovação de Liberação alfandegária
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
Localizado em
Assuntos
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Serviço
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documentos
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Emissão de Certificado de Autorização de Voo (CAV)
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
21/03/2018 17h32
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
Esse documento certifica a aeronavegabilidade de uma aeronave experimental, devendo sempre estar abordo quando ela estiver em uso.
Localizado em
Assuntos
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RAB
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Serviço
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Mudança de Configuração ou Modelo de Aeronave Experimental
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
21/03/2018 18h21
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
O pedido de mudança de categoria é a solicitação de alteração da configuração ou modelo registrados da aeronave experimental.
Localizado em
Assuntos
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RAB
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Serviço
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Nota fiscal do fabricante nacional
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por Rodrigo.Vilela
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publicado
22/02/2017
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última modificação
26/03/2018 14h47
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registrado em:
RAB,
Aeronave,
Registro de Aeronave,
Registro Aeronáutico Brasileiro
Localizado em
Assuntos
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Serviço
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documentos