Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

Mudança de Razão Social: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 21/03/2018 17h15 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
O pedido de mudança de razão social se destina a promover a alteração do nome da pessoa jurídica proprietária quando, por qualquer motivo, exista uma alteração no nome da empresa.
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Mudança de Categoria de aeronave experimental: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 21/03/2018 17h57 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
Esse pedido tem como finalidade mudar a utilização da aeronave ou adequá-la às determinações legais, em face da mudança do operador.
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Cancelamento de Direitos de Uso: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 21/03/2018 18h33 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
Esse pedido tem por fim o registro de distratos, ou outros atos, que cancelam os direitos de uso previamente inscritos sobre a aeronave, decorrendo dele a baixa do correspondente gravame.
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Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 21/03/2018 16h24 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
O Certificado de Aeronavegabilidade é o documento que comprova que uma aeronave está com sua condição de aeronavegabilidade validamente verificada, devendo estar sempre a bordo da aeronave em uso.
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Transferência de Propriedade para pessoa natural: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 21/03/2018 16h58 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
O pedido de transferência de propriedade para pessoa natural consiste na solicitação de inscrição, no livro da aeronave, de ato que determine a mudança do proprietário registrado, sendo o novo proprietário (adquirente) uma pessoa física.
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Bill Of Sale: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
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Comprovação de Liberação alfandegária: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
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Emissão de Certificado de Autorização de Voo (CAV): por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 21/03/2018 17h32 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
Esse documento certifica a aeronavegabilidade de uma aeronave experimental, devendo sempre estar abordo quando ela estiver em uso.
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Mudança de Configuração ou Modelo de Aeronave Experimental: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 21/03/2018 18h21 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
O pedido de mudança de categoria é a solicitação de alteração da configuração ou modelo registrados da aeronave experimental.
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Nota fiscal do fabricante nacional: por Rodrigo.Vilela — publicado 22/02/2017 — última modificação 26/03/2018 14h47 — registrado em: RAB, Aeronave, Registro de Aeronave, Registro Aeronáutico Brasileiro
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