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Audiência Pública
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por Eider Duarte Cursino
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publicado
23/06/2017
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última modificação
20/10/2017 18h39
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registrado em:
Avisos,
Audiência Pública,
Resolução 25,
Participação Pública,
Transparência,
Legislação
Proposta de resolução que estabelece as providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização
Localizado em
Notícias
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2017
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ANAC recebe contribuições para audiência pública sobre emenda ao RBAC n°119
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por jefferson.ferreira
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publicado
07/04/2017
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última modificação
29/09/2017 16h04
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registrado em:
Avisos,
Audiência Pública,
RBAC 119,
Certificado,
Setor Regulado,
Participação Pública
Prazo acaba em 17 de abril
Localizado em
Notícias
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2017
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ANAC disponibiliza formulário de consulta dirigida para Elaboração da Agenda Regulatória 2017/2018
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por Eider Duarte Cursino
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publicado
05/09/2016
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última modificação
01/09/2017 09h11
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registrado em:
Institucional,
Agenda Regulatória,
Participação Pública
Consulta estará disponível de 5 a 30 de setembro
Localizado em
Notícias
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2017
